CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL Kaspersky Thin Client 2.3.4

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA KASPERSKY

IMPORTANTE ADVERTÊNCIA LEGAL PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.

O Titular dos direitos concede a Você o Software com o modo de log de eventos ativado para solucionar problemas do Software. Ao enviar o arquivo de log, você confirma a ausência das informações confidenciais no arquivo de log.
AO CLICAR NO BOTÃO QUE INDICA SUA ACEITAÇÃO NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ CONCORDA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. ESTA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E A SUA CONCORDÂNCIA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, TORNANDO-SE PARTE DELE E CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO EXECUTÁVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, CANCELE A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E NÃO O INSTALE.

SE ACOMPANHADO DE CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO SIMILAR, OS TERMOS DE USO DO APLICATIVO NELE DEFINIDOS PREVALECERÃO SOBRE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL.

APÓS CLICAR NO BOTÃO "ACEITAR" NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O SOFTWARE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

1. Definições
1.1. Software significa o software incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados.
1.2. Titular dos direitos (proprietário de todos os direitos do Software, sejam exclusivos ou não) significa o AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída de acordo com as leis da Federação Russa.
1.3. Computador(es) significa(m) uma combinação de hardware(s), entre eles computadores pessoais, notebooks, estações de trabalho, PDAs, "telefones inteligentes" ou smartphones, dispositivos portáteis e outros dispositivos eletrônicos e sistema(s) operacional(is) (tais como máquinas virtuais de sistemas) para o(s) qual(is) o Software foi projetado e onde o Software será instalado e/ou usado.
1.4. Usuário Final (Você/Seu) – significa a organização para a qual o Software será baixado ou instalado, ficando declarado, pelo presente, que a organização autorizou a pessoa que aceita este contrato a fazê-lo em nome dela. Para os efeitos do presente documento o termo "organização", inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.5. Parceiro(s) significam organizações ou indivíduo(s) que distribuem o Software, tendo como base um contrato e uma licença com o Titular dos direitos.
1.6. Manual do Usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.
1.7. O Certificado de Licença significa um documento que é fornecido ao Usuário Final e que contém informações sobre a licença.

2. Concessão de licença
2.1. Você recebeu uma licença não exclusiva para uso do Software de acordo com o escopo de funcionalidade descrito no Manual do Usuário ou no site de Suporte Técnico do Titular dos direitos, desde que Você atenda a todos os requisitos técnicos descritos no Manual do Usuário, bem como as restrições e os termos de uso especificados no Contrato de Licença.
Aplicativo para múltiplos ambientes; Aplicativo para múltiplos idiomas; Aplicativo para mídia dupla; cópias múltiplas; pacotes. Caso você use diferentes versões do Software ou edições do Software em diferentes idiomas; caso receba o Software em mídias múltiplas; caso receba múltiplas cópias do Software ou caso receba o Software em um pacote com outro software, o número total permitido de Computadores nos quais todas as versões do Software serão instaladas e/ou utilizadas corresponderá ao número de computadores especificado nas licenças que você tiver obtido do Titular dos direitos, ressalvado que, a menos que os termos de licença determinem de outra forma, cada licença adquirida lhe concede o direito de instalar e usar o Software no número de Computadores e/ou número de Contas de Usuário como especificado na Cláusula 2.2.
2.2. Você tem o direito de usar o Software para o número de Computadores, conforme especificado no Certificado de Licença.
2.3. Você tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de backup e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Software ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Software.
2.4. Após a instalação deste Software, Você tem o direito de receber os seguintes serviços do Titular dos direitos ou de seus Parceiros:
- Acesso a informações e recursos adicionais do Titular dos direitos;
- Suporte Técnico como descrito no Parágrafo 4.

3. Ativação e prazo
3.1. O Software pode ser usado sem limitação de tempo mediante sua aceitação deste Contrato.
3.2. O Titular dos direitos se reserva o direito de usar todos os meios e procedimentos de verificação para verificar a validade da licença e/ou legalidade de cópias do Software instaladas e/ou usadas em Seu Computador. Se não houver licença apropriada ou a verificação da licença não puder ser realizada em um período de tempo razoável, o Software trabalhará com funcionalidade limitada.
3.3. Você concorda que, ao usar o Software e ao usar qualquer relatório ou informação obtida como resultado da utilização deste Software, você cumprirá com todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais, incluindo, entre outras, as leis de privacidade, do direito autoral, do controle de exportação e a lei sobre obscenidade.
3.4. Salvo se expressamente disposto em contrário aqui, Você não poderá transferir nem atribuir nenhum dos direitos concedidos a Você por este Contrato ou qualquer uma das suas obrigações relativas ao presente instrumento.

4. Suporte técnico
4.1. O Suporte Técnico descrito na Cláusula 2.4 do presente Contrato será fornecido a Você de acordo com as regras do Suporte Técnico.
O serviço de suporte técnico e suas regras se encontram em: https://support.kaspersky.com.br/business.

5. Limitações
5.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Software, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Software ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Software para o formato humano legível ou transferir o Software licenciado ou qualquer subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Aplicativo nem o código-fonte pode ser usado ou submetido a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é exclusivo do Titular. Todos os direitos não concedidos expressamente no presente Contrato são reservados pelo Titular dos Direitos e/ou respectivos fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Software resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato e da licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.
5.2. Você não transferirá os direitos de uso do Software para nenhum terceiro.
5.3. Você não alugará, não arrendará nem emprestará o Software para nenhum terceiro.
5.4. Você não deve usar o Software para a criação de dados ou Softwares usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do usuário.
5.5. A violação dos direitos de propriedade intelectual para o Software resultará em responsabilidade civil, administrativa ou criminal de acordo com a lei.

6. Garantia limitada e exclusão
6.1. O Titular dos direitos garante que o Software funcionará substancialmente em conformidade com as especificações e descrições estipuladas no Manual do Usuário, ficando ressalvado, porém, que tal garantia limitada não se aplicará ao seguinte: (w) as deficiências do Seu Computador e infrações relacionadas, quanto às quais o Titular dos direitos renuncia a qualquer responsabilidade de garantia; (x) mau funcionamento, defeitos ou falhas que resultem de uso indevido; abuso; acidente; negligência; instalação imprópria, operação ou manutenção; roubo; vandalismo; eventos de caso fortuito; atos de terrorismo; falhas ou picos de energia; sinistros; alteração, modificação não permitida, ou reparos por qualquer parte diversa do Titular dos direitos; ou quaisquer ações de terceiros ou Suas ou causas além do controle razoável do Titular dos direitos; (y) qualquer defeito que Você não leve ao conhecimento do Titular dos direitos tão logo quanto possível após a primeira ocorrência do defeito; e (z) incompatibilidade causada por componentes de hardware e/ou software componentes instalados no Seu Computador.
6.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum software está isento de erros, sendo aconselhado a realização de cópia de segurança no computador, com uma frequência e confiabilidade adequadas para Você.
6.3. O Titular dos direitos não oferece qualquer garantia de que o Software funcionará corretamente em caso de violação dos termos e condições descritos no Manual do usuário ou no presente Contrato.
6.4. O Titular dos direitos não garante proteção contra as ameaças descritas no Manual do usuário após o término do período de vigência da licença para uso do Software, por qualquer motivo.
6.5. Você reconhece e concorda que o Software será fornecido com as configurações padrão do Titular dos direitos aplicadas por padrão e que é de Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.
6.6. Você reconhece, aceita e concorda que o Software vem com uma configuração para entregar automaticamente a atualização ao dispositivo do Usuário. A atualização será instalada quando aparecer no dispositivo.
6.7. O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", E O TITULAR DOS DIREITOS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU RESTRITA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR DOS DIREITOS E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, USO OU DE ALGUMA OUTRA MANEIRA) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E A RESPONSABILIDADE POR ESCOLHER O SOFTWARE PARA ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PELA INSTALAÇÃO, PELO USO E PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM O SOFTWARE. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR DOS DIREITOS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O SOFTWARE ATENDERÁ QUALQUER OU TODOS OS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR.

7. Exclusão e limitação da responsabilidade
7.1. Você reconhece e concorda que o Software envolverá as ações necessárias para o desempenho.
7.2. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO, O TITULAR DOS DIREITOS OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE PRIVACIDADE, CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER, INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, PREJUÍZOS ECONÔMICOS E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRAS) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS A USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE, DISPONIBILIZAÇÃO OU FALHA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO SOFTWARE OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.
7.3. NO CASO DE QUALQUER RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO IRÁ SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES.

8. GNU e outras licenças de terceiros
8.1. O Software pode incluir alguns programas de software que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário sob Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License, GPL) ou outras licenças similares de software livre, que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes deles, bem como ter acesso ao código-fonte ("Software com Código Aberto"). Caso essas licenças exijam que, para qualquer Software que é distribuído a alguém em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então ele deve ser disponibilizado por meio do envio de uma solicitação para source@kaspersky.com ou o código fonte fornecido juntamente com o Software. Se quaisquer licenças de Software com Código Aberto exigirem que o Titular dos direitos propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Software com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.

9. Titularidade da propriedade intelectual
9.1. Você concorda que o Software e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular dos direitos ou de seus Parceiros, e que o Titular dos direitos e seus Parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos da América, bem como de outros países e tratados internacionais. O presente Contrato não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, além de todas as Marcas Comerciais ou Marcas de Serviço do Titular dos direitos e/ou dos seus Parceiros ("Marcas"). Você poderá usar as Marcas apenas nas saídas impressas produzidas pelo Software, de acordo com a prática aceita de marcas, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca. Esse uso de qualquer Marca não lhe dá qualquer direito de propriedade sobre a referida Marca. O Titular dos direitos e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Software, sejam realizadas pelo Titular dos direitos ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Software não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Software, e você não poderá adquirir direitos sobre o Software, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Software feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Software. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato não concede a Você direitos de propriedade intelectual ao Software, e Você reconhece que a licença, conforme definido em pormenores a seguir, concedida nos termos do presente Contrato, só garante a Você um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato. O Titular dos Direitos reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos a Você no presente Contrato.
9.2. Você concorda em não modificar nem alterar o Software de qualquer maneira. Você não pode remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos sobre a titularidade de quaisquer cópias do Software.

10. Lei aplicável; arbitragem
10.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Federação Russa sem considerar conflitos nas lei, regras e princípios. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou aplicação dos termos deste Contrato ou qualquer violação deles será, exceto se definido por negociação direta, resolvido pela Corte de Arbitragem Comercial Internacional na Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa, em Moscou, na Federação Russa. Qualquer adjudicação proferida pelo árbitro será final e vinculativa para as partes, podendo ainda qualquer julgamento sobre tal decisão arbitral ser executado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada na presente Seção 10 deverá impedir uma Parte de buscar ou obter reparação justa em tribunal competente, quer antes, durante ou depois dos processos de arbitragem.

11. Prazo para interposição de ações
11.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações no âmbito do presente Contrato, pode ser interposta por qualquer uma das partes aqui mencionadas após 1 (um) ano de a ação ter ocorrido, ou foi constatado ter ocorrido, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do máximo prazo legal aplicável.

12. Integralidade do acordo; autonomia das cláusulas; nenhuma renúncia
12.1. Este Contrato é o contrato integral entre você e o Titular dos direitos, substituindo quaisquer outros contratos, propostas, comunicações ou publicidade anterior, sendo verbais ou escritos, com relação ao Software ou ao objeto do presente Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, compreende o mesmo e concorda em vincular-se por seus termos e condições. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, no todo ou em parte, tal disposição será interpretada de forma mais restrita que se torna legal e aplicável, e todo o Contrato não deixará de ter valor por conta do fato e o restante do Contrato continuará em pleno vigor e efeito até o limite máximo permitido por lei ou equidade, preservando, na medida do possível, sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição aqui contida será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por Você e por um representante autorizado do Titular dos direitos, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições do presente Contrato constituirá renúncia quanto a qualquer violação prévia, concomitante ou posterior. A omissão por parte do Titular dos direitos em insistir no cumprimento rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato ou de qualquer direito, ou em fazer valer tal disposição ou direito, não será interpretada como renúncia a tal disposição ou direito.

13. Informações para contato do Titular dos direitos
Caso tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular dos direitos, por qualquer motivo, favor entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:

AO Kaspersky Lab, 39A/3, Leningradskoe Shosse
Moscow, 125212
Russian Federation
E-mail: info@kaspersky.com
Site: https://www.kaspersky.com

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