CONTRATOS DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL do Kaspersky Endpoint Security e Módulo de Criptografia AES; E POLÍTICA DE PRIVACIDADE de Produtos e Serviços

CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL DO Kaspersky Endpoint Security (DORAVANTE NESTA DENOMINADO O "CONTRATO DE LICENÇA")
 
IMPORTANTE ADVERTÊNCIA LEGAL PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.
 
CLICANDO NO BOTÃO DE ACEITE E INDICANDO O SEU ACEITE NA JANELA QUE CONTÉM O CONTRATO DE LICENÇA, OU INSERINDO O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ CONFIRMA UM ACORDO LEGALMENTE VINCULATIVO DE QUE VOCÊ, COMO A ORGANIZAÇÃO NA QUAL O SOFTWARE É BAIXADO OU OBTIDO, AUTORIZOU A PESSOA ACEITANDO ESTE CONTRATO DE LICENÇA A CELEBRAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA POR VOCÊ E EM SEU NOME. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA. ESTA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E A SUA CONCORDÂNCIA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, TORNANDO-SE PARTE DELE E CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO DE LICENÇA EXEQUÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO E CELEBRADO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA, CANCELE A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E NÃO O INSTALE.
 
SE O SOFTWARE VIR ACOMPANHADO DE CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO SIMILAR, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE NELE DEFINIDOS PREVALECERÃO SOBRE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL.
 
APÓS CLICAR NO BOTÃO DE ACEITE NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O SOFTWARE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA.
 
1. Definições
1.1. Software significa o software incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados.
1.2. Titular (proprietário de todos os direitos do Software, sejam exclusivos ou não) significa a AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída de acordo com as leis da Federação Russa.
1.3. Computador(es) significa(m) uma combinação de equipamentos, incluindo computadores pessoais, notebooks, estações de trabalho, PDAs, "telefones inteligentes" ou smartphones, dispositivos portáteis e outros dispositivos eletrônicos e sistema(s) operacional(ais) (incluindo máquinas virtuais de sistemas) para o(s) qual(ais) o Software foi projetado e onde ele será instalado e/ou usado.
1.4. "Você" significa ainda a organização para a qual o Software será baixado ou adquirindo, ficando declarado, pelo presente, que a organização autorizou a pessoa que aceita este contrato a fazê-lo em nome dela. Para os efeitos do presente documento o termo "organização", inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.5. Parceiro(s) significa organização (organizações) ou indivíduo(s) que distribui (distribuem) o Software, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular.
1.6. Atualização ou Atualizações significam todos os upgrades, revisões, correções, aprimoramentos, emendas, modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção etc.
1.7. Manual do Usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.
A versão on-line do Manual do usuário está disponível no site do Titular do direito: https://www.kaspersky.com e pode ser atualizado quando necessário.
1.8. Código de Ativação é um conjunto exclusivo de caracteres que pode ser usado para ativar o Software.
1.9. Arquivo de Chave significa um arquivo com a extensão ".key" que pode ser usado para ativar o Software.
1.10. Certificado de Licença significa o documento que é dado ao Usuário Final acompanhado por um Arquivo de Chave e um Código de Ativação, bem como informações adicionais sobre a licença.
1.11. Portal da Web significa serviços fornecidos pelo Titular e é usado para gerenciamento do Software instalado e das licenças concedidas, bem como para obtenção e/ou armazenamento das informações obtidas do Software e ao contatar o suporte técnico. Como um recurso da Web, "Conta da Empresa", "Conta do Kaspersky Endpoint Security Cloud" pode ser usado. Qualquer outro recurso da Web usado para os propósitos acima também pode ser usado.
 
2. Concessão de licença
2.1. Você recebeu uma licença não exclusiva para uso do Software de acordo com o escopo de funcionalidade descrito no Manual do Usuário ou no site de Suporte Técnico do Titular, desde que Você atenda a todos os requisitos técnicos descritos no Manual do Usuário, bem como as restrições e os termos de uso especificados no Contrato de Licença.
Versão de avaliação. Se tiver recebido, baixado e/ou instalado uma versão de avaliação do Software e lhe é concedida nesse ato uma licença de avaliação do Software, você pode usar o Software apenas para fins de avaliação e apenas durante o único período de avaliação aplicável, salvo indicação contrária, a partir da data da instalação inicial. Qualquer uso do Software para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Software para múltiplos ambientes; Software para múltiplos idiomas; Software para mídia dupla; cópias múltiplas; pacotes. Caso você use diferentes versões do Software ou edições em diferentes idiomas do Software, caso receba o Software em múltiplos meios de comunicação, caso receba várias cópias do Software ou caso tenha recebido o Software em conjunto com outro software, o número total permitido dos seus computadores nos quais todas as versões do Software são instaladas deve corresponder ao número de computadores especificados nas licenças que tenha obtido uma vez que, salvo se os termos e condições de licenciamento disponham de outra forma, cada licença adquirida lhe dá o direito de instalar e usar o Software em tal número de Computador(es), conforme especificado na Cláusula 2.2.
2.2. Você tem o direito de usar o Software para proteção de tal número de Computador(es), conforme especificado no Certificado de Licença.
2.3. Você tem o direito de fazer uma cópia do Software exclusivamente para fins de backup e exclusivamente para substituir a cópia de sua propriedade na forma da lei caso essa cópia seja perdida, destruída ou se torne inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Software ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Software.
2.4. A partir do momento da ativação do Software ou após a instalação do Arquivo de Chave (com exceção de versões de teste do Software), Você terá o direito de receber os seguintes serviços do Titular ou de seus Parceiros pelo período especificado no Certificado de Licença:
- Atualizações do Software na Internet, quando e como o Titular as publicar em seu site, ou por meio de outros serviços em linha. Quaisquer atualizações que você venha a receber tornam-se parte do Software, aplicando-se às mesmas os termos e condições do presente Contrato;
- Suporte Técnico na Internet e Suporte Técnico por linha telefônica direta;
- Acesso a informações e recursos adicionais do Detentor de direitos autorais.
 
A FUNCIONALIDADE DE ATUALIZAÇÕES (INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ATUALIZAÇÕES DE ASSINATURAS DE ANTIVÍRUS E ATUALIZAÇÕES DE BASE DE CÓDIGO), BEM COMO A FUNCIONALIDADE KSN, NÃO ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SOFTWARE NO TERRITÓRIO DOS EUA A PARTIR DAS 12:00 DA MANHÃ, HORÁRIO DE VERÃO ORIENTAL (EDT), EM 10 DE SETEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM AS MEDIDAS RESTRITIVAS.

3. Ativação e prazo
3.1. Caso você modifique o seu Computador ou faça alterações em software de outros fornecedores nele instalados, o Titular poderá solicitar que Você repita a ativação do Software ou instalação do Arquivo de Chave.
3.2. Você tem o direito de usar uma versão do Software, conforme disposto na Cláusula 2.1. sem qualquer encargo, pelo período único de avaliação (30 dias) aplicável a partir do momento de ativação do Software, de acordo com o presente Contrato, desde que a versão de avaliação não lhe conceda nenhum direito a Atualizações e Suporte Técnico na Internet nem o Suporte Técnico por linha telefônica direta. Se o Titular determinar outra duração para o período único de avaliação, você será notificado a respeito.
3.3. Sua licença para o Uso do Software está limitada ao período especificado no Certificado de Licença, o prazo remanescente poderá ser visualizado pelos meios descritos no Manual do Usuário.
3.4. A funcionalidade do software depende do tipo de licença que está sendo usado, que está especificado no Certificado de Licença. A funcionalidade do software corresponde à descrição no Manual do Usuário.
3.5. O Titular se reserva o direito de usar todos os meios e procedimentos de verificação para verificar a validade da licença e/ou legalidade de cópias do Software instaladas e/ou usadas em Seu Computador. Se não houver licença apropriada ou a verificação da licença não puder ser realizada em um intervalo de tempo razoável, o Software trabalhará com funcionalidade limitada.
3.6. Você concorda que, ao usar o Software e ao usar qualquer relatório ou informação obtida como resultado da utilização deste Software, você cumprirá com todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais, incluindo, entre outras, as leis de privacidade, do direito autoral, do controle de exportação e a lei sobre obscenidade.
3.7. Salvo se expressamente disposto aqui, você não poderá transferir ou atribuir nenhum dos direitos concedidos ao abrigo deste Contrato ou qualquer uma das suas obrigações relativas ao presente instrumento.
 
4. Suporte técnico
4.1. O Suporte Técnico descrito na Cláusula 2.4 do presente Contrato será fornecido a Você (exceto uma versão de teste do Software) de acordo com as regras do Suporte Técnico.
O serviço de suporte técnico e suas regras se encontram em: https://support.kaspersky.com.
Informações sobre versões suportadas do Software: https://support.kaspersky.com/corporate/lifecycle#b2b.block0.kes11.
 
5. Condições em relação a Processamento de Dados
5.1. Neste Parágrafo para obter mais definições são apresentados:
Sujeito dos Dados - significa uma pessoa física que é um representante do Usuário Final e/ou usa o Software, direta ou indiretamente, incluindo um funcionário, colaborador terceirizado, funcionário ou cliente do Usuário Final com relação aos quais os dados são transmitidos e processados no contexto de atividades do Usuário Final, incluindo dados que poderiam ser determinados como dados pessoais nos termos das leis de alguns países. Sujeito dos Dados também pode incluir qualquer indivíduo que comunica e transmite seus dados ao Usuário Final.
5.2. Nas situações em que o Código de Ativação é usado para ativar o Software, para verificar o uso legítimo do Software, o Usuário Final concorda em fornecer ao Titular periodicamente as seguintes informações: o tipo, a versão e a localização do Software instalado, versões de Atualizações instaladas, o identificador do Computador e o identificador de instalação do Software no Computador, o Código de Ativação e o identificador exclusivo de ativação da licença atual, o tipo, a versão e o tamanho de palavra do sistema operacional, o nome do ambiente virtual quando o Software é instalado no ambiente virtual, e identificadores de componentes de Software que estão ativos no momento em que as informações são fornecidas.
O Titular também pode usar tais informações para coletar informações estatísticas sobre a distribuição e o uso do Software do Titular.
Usando o Código de Ativação, o Usuário Final fornece o seu consentimento para transmitir automaticamente os dados especificados nesta Cláusula. No caso de o Usuário Final não concordar em fornecer essas informações para o Titular, o Arquivo de Chave deve ser usado para ativar o Software.
5.3. O Titular dos direitos assume o processamento de todos os dados recebidos do Usuário Final de acordo com o Contrato de Licença, em particular as disposições da Seção 5, "Condições em relação a Processamento de Dados", bem como de acordo com a funcionalidade do Software que o Usuário Final pode usar, salvo quando especificado em contrário em um contrato separado por escrito entre o Usuário Final e o Titular dos direitos ou seus Parceiros.
5.4. O Usuário Final é o único responsável por se familiarizar com o Manual do Usuário, principalmente em relação a processamento de dados, com a Política de Privacidade do Titular, que descreve a manipulação de dados (https://www.kaspersky.com/Products-and-Services-Privacy-Policy) e determinar se eles cumprem com os requisitos do Usuário Final.
5.5. O Usuário Final deve estar em conformidade com as leis que se aplicam ao uso do Software, inclusive as leis sobre informações confidenciais, dados pessoais e proteção de dados. O Usuário Final é responsável por implementar e manter a confidencialidade e as medidas de segurança em relação a dados ao usar componentes de Software que processam dados sem a participação do Titular. O Usuário Final deve determinar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para a proteção e confidencialidade dos dados durante o uso de tais componentes do Software de acordo com os objetivos do Usuário Final (por exemplo, geração de relatórios).
5.6. Tendo em vista a clara determinação das respectivas responsabilidades a respeito dos dados pessoais de terceiros, em particular pessoas físicas, cujos dados pessoais são processados quando o Usuário Final usa o Software, o Titular dos Direitos e o Usuário Final concordam com o seguinte:
O Usuário Final assume todas as etapas necessárias para permitir que o Titular dos Dados exercite seus direitos e para fornecer ao Titular dos Dados as informações necessárias de acordo com a legislação aplicável, como o Artigos 13 e 14 da Norma (UE) 2016/679 (Regulamentação sobre a Proteção de Dados Gerais, "GDPR"), se o Titular dos Dados se encontrar na União Europeia, ou as leis aplicáveis sobre informações confidenciais, dados pessoais, proteção de dados ou afins.
5.7. Durante o uso do Software, especialmente nas situações em que o Usuário Final configura o Software para usar o Kaspersky Security Network, o Usuário Final é totalmente responsável por garantir que o processamento de dados pessoais dos sujeitos dos dados seja lícito, particularmente, dentro do significado do Artigo 6 (1), alíneas a (a) a (f), da Norma (EU) 2016/679 ("GDPR", sigla do inglês para "Regulamentação da Proteção de Dados em Geral") (se o Sujeito dos Dados estiver na União Europeia) ou as leis aplicáveis, informações confidenciais e dados pessoais, proteção de dados, ou semelhantes.
5.8. Em referência às bases legais para processamento dedados, no caso em que o Usuário Final quiser basear a legalidade do processamento no consentimento de seus Sujeitos dos Dados, o Usuário Final deve garantir que o consentimento que atende a todos os requisitos das leis aplicáveis, especialmente quando o Titular dos dados estiver na União Europeia e o Artigo 6 (1), alínea (a), da GDPR for aplicável, tenha sido dado por cada Titular dos dados do Usuário Final antes de usar o Software. O Usuário Final garante que o consentimento de cada Sujeito dos Dados do Usuário Final foi obtido antes do processamento de dados pessoais.
5.9. Fica acordado entre o Titular e o Usuário Final que, no caso do item 5.8 deste Contrato de Licença, o Usuário Final é responsável por comprovar a existência de efetivo consentimento com o processamento de dados pessoais, especialmente de acordo com o Artigo 7 (1) da GDPR, sempre que o Sujeito dos Dados estiver na União Europeia. O Usuário Final garante que é capaz de e comprovará a existência de consentimento de cada Sujeito dos Dados a qualquer momento mediante solicitação do Titular dentro de 5 (cinco) dias a partir da data de solicitação do Titular.
5.10. Além disso, no caso do item 5.8 deste Contrato de Licença, o Usuário Final é obrigado e tem total responsabilidade em oferecer a cada Sujeito dos Dados, individualmente, todas as informações exigidas pela legislação aplicável para obter seu consentimento, especialmente nos termos do Artigo 13 da GDPR (se o Sujeito dos Dados estiver na União Europeia), antes de usar o Software. Em particular, o Usuário Final é obrigado a fornecer a cada Sujeito dos Dados na União Europeia, ou quando a legislação aplicável exigir, a Política de Privacidade do Titular (https://www.kaspersky.com/Products-and-Services-Privacy-Policy) antes de usar o Software.
5.11. O Usuário Final deve ser totalmente responsável em relação ao Titular por qualquer dano resultante de uma infração deste Contrato de Licença, em particular, a falha do Usuário Final em obter o efetivo consentimento do Sujeito dos Dados, quando aplicável, e/ou uma falha em obter efetivo consentimento suficiente e/ou da falta de provas e/ou prova de efetivo consentimento tardia do Sujeito dos Dados e/ou de qualquer outra infração de uma obrigação nos termos do presente contrato.   
5.12. O Usuário Final indenizará o Titular em relação a terceiros contra reclamações oriundas da falha do Usuário Final em cumprir com as obrigações nos termos do Parágrafo 5, "Processamento de Dados", que terceiros, especialmente as autoridades que supervisionam a proteção de dados, asseverarem contra o Titular.
5.13. Se usar os servidores de atualização do Titular dos Direitos para baixar as atualizações, o Usuário Final, a fim de aumentar a eficiência do procedimento de atualização, concorda em fornecer periodicamente ao Titular dos Direitos as seguintes informações: tipo e versão do Software instalado, identificador da sessão de atualização, identificador exclusiva da licença atual e identificador exclusiva da instalação do Software no computador. 
O Titular dos direitos também pode usar tais informações para receber informações estatísticas sobre a distribuição e o uso do Software do Titular dos direitos.
Ao baixar as Atualizações do servidor de atualização do Titular dos direitos, o Usuário final fornece seu consentimento para transmitir automaticamente os dados especificados nesta Cláusula. Caso o Usuário Final não concorde em fornecer essas informações ao Titular dos Direitos, o Usuário Final deverá obter as Atualizações de uma pasta local compartilhada, conforme descrito no Manual do Usuário.

6. Limitações
6.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Software, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Software ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Software para o formato humano legível ou transferir o Software licenciado ou qualquer subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Software nem o código-fonte pode ser usado ou submetido a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é exclusivo do Titular. Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste Contrato são reservados ao Titular dos direitos e/ou seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer desses usos não autorizados do Software resultará na rescisão imediata e automática deste Contrato e da Licença aqui concedida, podendo resultar em ação penal e/ou civil contra Você.
6.2. Você não transferirá os direitos de uso do Software para nenhum terceiro.
6.3. Você não fornecerá o Código de Ativação e/ou o Arquivo da Chave a terceiros, tampouco permitirá que terceiros tenham acesso ao Código de Ativação e/ou ao Arquivo de Chave, os quais são considerados dados confidenciais do Titular.
6.4. Você não alugará, não arrendará nem emprestará o Software para nenhum terceiro.
6.5. Você não deve usar o Software para a criação de dados ou Softwares usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do usuário.
6.6. O seu Arquivo de Chave pode ser bloqueado caso Você infrinja qualquer dos termos e condições deste Contrato.
6.7. Caso Você esteja usando a versão de avaliação do Software, não terá o direito de receber o Suporte Técnico especificado na Cláusula 4 do presente Contrato, nem terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Software para qualquer terceiro.
6.8. A violação dos direitos de propriedade intelectual para o Software resultará em responsabilidade civil, administrativa ou criminal de acordo com a lei.
 
7. Garantia limitada e exclusão
7.1. O Titular garante que o Software desempenhará substancialmente, de acordo com as especificações e descrições estabelecidas no Manual do Usuário, desde que, entretanto, a referida garantia restrita não se aplique ao seguinte: (w) deficiências de Seu Computador e infração relacionada para os quais o Titular renuncia expressamente a qualquer responsabilidade da garantia; (x) avarias, defeitos ou falhas resultantes de uso indevido, abuso, acidente, negligência, instalação, operação ou manutenção imprópria; furto; vandalismo; atos fortuitos; atos de terrorismo; falhas ou picos de energia; acidente, alteração, modificações ou reparos não permitidos por qualquer terceiro que não seja o Titular, ou quaisquer outros terceiros ou Suas ações ou causas além do controle razoável pelo Titular; (y) qualquer defeito, não divulgado por Você ao Titular o mais rapidamente possível, após o defeito aparecer pela primeira vez; e (z) causados por incompatibilidade de componentes de equipamento e/ou Software instalado em Seu Computador.
7.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum software está isento de erros, sendo aconselhado a realização de cópia de segurança no computador, com uma frequência e confiabilidade adequadas para Você.
7.3. O Titular não oferece qualquer garantia de que o Software funcionará corretamente em caso de violação dos termos e condições descritos no Manual do usuário ou no presente Contrato.
7.4. O Titular não garante que o Software funcionará corretamente se Você não baixar regularmente as Atualizações especificadas na Cláusula 2.4 do presente Contrato.
7.5. O Titular não garante proteção contra as ameaças descritas no Manual do Usuário após a expiração do período especificado no Certificado de Licença ou após a licença para uso do Software ter sido rescindida por qualquer razão.
7.6. Você reconhece e concorda que o Software será fornecido com as configurações padrão do Titular aplicadas por padrão e que é de Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.
7.7. O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO", E O TITULAR DOS DIREITOS NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA SOBRE SEU USO OU DESEMPENHO, SALVO POR QUAISQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU RESTRITOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O TITULAR DOS DIREITOS E SEUS PARCEIROS NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, USO OU DE ALGUMA OUTRA MANEIRA) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, ABRANGENDO, MAS NÃO SEM LIMITAÇÃO, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E A RESPONSABILIDADE POR ESCOLHER O SOFTWARE PARA ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PELA INSTALAÇÃO, PELO USO E PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM O SOFTWARE. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O SOFTWARE ATENDERÁ QUALQUER OU TODOS OS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR.
 
8. Interação com o firewall do Microsoft Windows
8.1. Você reconhece que o firewall do Windows, estando ativado no momento da instalação do Software, pode ser desativado. As configurações e regras do Windows Firewall não são exportadas para o Software em instalação.
 
9. Exclusão e limitação da responsabilidade
9.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR DOS DIREITOS OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER DANOS (ABRANGENDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE APOIO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO SOFTWARE OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA (ABRANGENDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS. 
9.2. AINDA NO CASO DE QUALQUER RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NESTE CONTRATO DE LICENÇA NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO APLICAR-SE-Á A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES. 

10. GNU e Outras Licenças de Terceiros
10.1. O Software pode incluir alguns programas de software que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário sob Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License, GPL) ou outras licenças similares de software livre, que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes deles, bem como ter acesso ao código-fonte ("Software com Código Aberto"). Caso essas licenças exijam que, para qualquer Software que é distribuído a alguém em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então ele deve ser disponibilizado por meio do envio de uma solicitação para source@kaspersky.com ou o código fonte fornecido juntamente com o Software. Se quaisquer licenças de Software com Código Aberto exigirem que o Titular propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Software com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.
 
11. Titularidade da propriedade intelectual
11.1. Você concorda que o Software e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular ou de seus Parceiros, e que o Titular e seus Parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos da América, bem como de outros países e tratados internacionais. O presente Contrato não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, incluindo todas as marcas comerciais ou marcas de serviço do Titular e/ou seus parceiros ("Marcas"). Você poderá usar as marcas comerciais somente para fins de identificação de saídas impressas produzidas pelo Software, de acordo com a praxe de marcas comerciais, incluindo a identificação do nome do titular da marca comercial. Essa utilização de qualquer marca comercial não lhe dá qualquer direito de propriedade na referida marca. O Titular e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Software, sejam realizadas pelo Titular ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Software não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Software, e você não poderá adquirir direitos sobre o Software, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Software feitas sob este instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Software. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato não concede a Você direitos de propriedade intelectual ao Software, e Você reconhece que a licença, conforme definido em pormenores a seguir, concedida nos termos do presente Contrato, só garante a Você um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato. O Titular reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato.
11.2. Você concorda em não modificar nem alterar o Software de qualquer maneira. Você não pode remover ou alterar qualquer nota de direitos autorais ou outras notas sobre a titularidade de quaisquer cópias do Software.
 
12. Lei aplicável; arbitragem
12.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Federação Russa sem considerar conflitos nas lei, regras e princípios. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou aplicação dos termos deste Contrato ou qualquer violação deles será, exceto se definido por negociação direta, resolvido pela Corte de Arbitração Comercial Internacional na Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa, em Moscou, na Federação Russa. Qualquer adjudicação proferida pelo árbitro será final e vinculativa para as partes, podendo ainda qualquer julgamento sobre tal decisão arbitral ser executado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada no presente Parágrafo 12 deverá impedir uma Parte de buscar ou obter reparação justa em tribunal competente, quer antes, durante ou depois dos processos de arbitragem.
 
13. Prazo para interposição de ações judiciais
13.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações no âmbito do presente Contrato, pode ser interposta por qualquer uma das partes aqui mencionadas após 1 (um) ano de a ação ter ocorrido, ou foi constatado ter ocorrido, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do máximo prazo legal aplicável.
 
14. Inteiro teor do contrato; independência das cláusulas; princípio da não renúncia
14.1. O presente documento representa o inteiro teor do contrato entre Você e o Titular, substituindo quaisquer outros contratos, propostas, comunicações ou publicidade anterior, sendo verbais ou escritos, com relação ao Software ou ao objeto do presente Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, compreende o mesmo e concorda em vincular-se por seus termos e condições. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja declarada, por um tribunal de jurisdição competente, inválida, nula ou inexequível, por qualquer motivo, no todo ou em parte, essa disposição será interpretada de maneira mais restritiva para que se torne legal e aplicável. Além disso, o Contrato prevalecerá em seu todo, apesar de tal declaração, permanecendo o restante do Contrato em plena vigência e efeito até o limite máximo permitido pela lei ou por similitude, preservando simultaneamente, na medida do possível, a sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição aqui contida será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por Você e por um representante autorizado do Titular, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições do presente Contrato constituirá renúncia quanto a qualquer violação prévia, concomitante ou posterior. A falha por parte do Titular em insistir ou aplicar o desempenho rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato ou de qualquer direito não deve ser interpretada como renúncia de qualquer disposição ou direito.
 
15. Informações para contato do Titular dos direitos
Caso tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular, por qualquer motivo, entre em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:
 
AO Kaspersky Lab, 39A/3, Leningradskoe Shosse
Moscow, 125212
Russian Federation
E-mail: info@kaspersky.com
Website: https://www.kaspersky.com

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CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO MÓDULO DE CRIPTOGRAFIA AES (DORAVANTE NESTA DENOMINADO O "CONTRATO DE LICENÇA")
 
ADVERTÊNCIA LEGAL IMPORTANTE PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIA COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.
 
AO USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA. CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO USE ESTE SOFTWARE.

SE O SOFTWARE VIR ACOMPANHADO DE CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO SIMILAR, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE NELE DEFINIDOS PREVALECERÃO SOBRE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL.

1. Definições
1.1. Software significa o software AES Encryption Module, inclusive quaisquer materiais aí relacionados.
1.2. Titular (proprietário de todos os direitos do Software, sejam eles exclusivos ou não) significa a Kaspersky Lab UK Ltd., uma empresa constituída de acordo com as leis da Inglaterra.
1.3. Computador(es) significa(m) uma combinação de equipamentos, incluindo computadores pessoais, notebooks, estações de trabalho, PDAs, "telefones inteligentes" ou smartphones, dispositivos portáteis e outros dispositivos eletrônicos e sistema(s) operacional(ais) (incluindo máquinas virtuais de sistemas) para o(s) qual(ais) o Software foi projetado e onde ele será instalado e/ou usado.
1.4. Usuário Final (Você/Seu) significa indivíduos que instalam ou usam o Software no próprio nome ou de quem esteja legalmente utilizando uma cópia do Software; ou, se o Software está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, como um empregador, "Você" significa a organização para a qual o Software foi baixado ou instalado, declarando-se, para os fins do presente instrumento, que essa organização autorizou a pessoa que aderiu a este contrato de a fazê-lo em seu nome. Para os efeitos do presente documento o termo "organização", inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental. 
1.5. Manual do Usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.
 
2. Licenciamento
2.1. Se o Kaspersky Endpoint Security estiver instalado no computador, Você recebeu uma licença não exclusiva para uso do Software de acordo com o escopo de funcionalidade descrito no Manual do Usuário ou no site de Suporte Técnico do Titular, desde que Você atenda a todos os requisitos técnicos descritos no Manual do Usuário, bem como as restrições e os termos de uso especificados no Contrato de Licença.
2.2. Você tem o direito de fazer uma cópia do Aplicativo apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando Você perder o direito ao uso do Software ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Software.
 
A FUNCIONALIDADE DE ATUALIZAÇÕES (INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ATUALIZAÇÕES DE ASSINATURAS DE ANTIVÍRUS E ATUALIZAÇÕES DE BASE DE CÓDIGO), BEM COMO A FUNCIONALIDADE KSN, NÃO ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SOFTWARE NO TERRITÓRIO DOS EUA A PARTIR DAS 12:00 DA MANHÃ, HORÁRIO DE VERÃO ORIENTAL (EDT), EM 10 DE SETEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM AS MEDIDAS RESTRITIVAS.

3. Prazo de vigência e rescisão
3.1. O Software pode ser usado após Você concordar com este Contrato permanentemente.
3.2. Sem prejuízo a quaisquer outras soluções legais ou pelo princípio da equivalência que o Titular dos direitos possa vir a ter, em caso de qualquer violação de quaisquer termos e condições deste Contrato de Licença por Sua parte, o Titular dos direitos terá, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, o direito de rescindir esta Licença para o uso do Aplicativo, sem reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.
3.3. Você concorda que, ao usar o Software e ao usar qualquer relatório ou informação obtida como resultado da utilização deste Software, você cumprirá com todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais, incluindo, entre outras, as leis de privacidade, do direito autoral, do controle de exportação e a lei sobre obscenidade.
3.4. Salvo se expressamente disposto aqui, você não poderá transferir ou atribuir nenhum dos direitos concedidos ao abrigo deste Contrato ou qualquer uma das suas obrigações relativas ao presente instrumento.
 
4. Suporte técnico
4.1. Os usuários das versões comerciais do Kaspersky Endpoint Security recebem Suporte Técnico, de acordo com as regas de Suporte Técnico.
As regras de Suporte Técnico estão localizadas em: https://support.kaspersky.com/.
 
5. Limitações
5.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Software, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Software ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Software para o formato humano legível ou transferir o Software licenciado ou qualquer subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Software nem o código-fonte pode ser usado ou submetido a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é exclusivo do Titular. Todos os direitos não concedidos expressamente neste Contrato são reservados pelo Titular e/ou por seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Software resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato de Licença e da licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.
5.2. Você não transferirá os direitos de uso do Software para nenhum terceiro.
5.3. Você não alugará, não arrendará nem emprestará o Software para nenhum terceiro.
5.4. A violação dos direitos de propriedade intelectual para o Software resultará em responsabilidade civil, administrativa ou criminal de acordo com a lei.

6. Garantia limitada e exclusão
6.1. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum software está isento de erros, sendo aconselhado a realização de cópia de segurança no computador, com uma frequência e confiabilidade adequadas para Você.
6.2. Você reconhece e concorda que o Software será fornecido com as configurações padrão Kaspersky aplicadas por padrão e que e de sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer suas próprias necessidades.
6.3. O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", E O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU RESTRITA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, USO OU DE ALGUMA OUTRA MANEIRA) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO APLICATIVO PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS PELO APLICATIVO. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O SOFTWARE ATENDERÁ QUALQUER OU TODOS OS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR.
 
7. Exclusão e limitação da responsabilidade
7.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR DOS DIREITOS OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE APOIO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO SOFTWARE OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.

7.2. NO CASO DE QUALQUER RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO APLICAR-SE-Á A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES.

8. GNU e Outras Licenças de Terceiros
8.1. O Software pode incluir alguns programas de software que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário sob Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License, GPL) ou outras licenças similares de software livre, que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes deles, bem como ter acesso ao código-fonte ("Software com Código Aberto"). Caso essas licenças exijam que, para qualquer Software que é distribuído a alguém em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então ele deve ser disponibilizado por meio do envio de uma solicitação para source@kaspersky.com ou o código fonte fornecido juntamente com o Software. Se quaisquer licenças de Software com Código Aberto exigirem que o Titular propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Software com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.
 
9. Titularidade da propriedade intelectual
9.1. Você concorda que o Software e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular ou de seus Parceiros, e que o Titular e seus Parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos da América, bem como de outros países e tratados internacionais. O presente Contrato não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, incluindo todas as marcas comerciais ou marcas de serviço do Titular e/ou seus parceiros ("Marcas"). Você poderá usar as marcas comerciais apenas nas saídas impressas produzidas pelo Aplicativo, de acordo com a prática aceita de marcas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca comercial. Essa utilização de qualquer marca comercial não lhe dá qualquer direito de propriedade na referida marca. O Titular dos direitos e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Software, sejam realizadas pelo Titular dos direitos ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Software não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Software, e você não poderá adquirir direitos sobre o Software, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Aplicativo feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Aplicativo. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato não concede a Você direitos de propriedade intelectual ao Software, e Você reconhece que a licença, conforme definido em pormenores a seguir, concedida nos termos do presente Contrato, só garante a Você um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato. O Titular reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato.
9.2. Você concorda em não modificar ou alterar o Aplicativo por qualquer forma. Você não pode remover ou alterar qualquer advertência de direitos autorais ou outras advertências sobre a propriedade de quaisquer cópias do Aplicativo.
 
10. Legislação Aplicável
10.1. Salvo conforme previsto nas cláusulas 10.2 e 10.3 abaixo, este Contrato será regido e interpretado segundo as legislações especificadas adiante para o país ou território onde Você adquiriu o Software, sem referência ou aplicação de princípios de conflitos de leis:
a. Rússia. Caso você tenha adquirido o Software na Rússia, as leis da Federação Russa.
b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas Virgens Americanas. Caso tenha adquirido o Software nos Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam ou Ilhas Virgens Americanas, as leis do estado de Massachusetts, EUA, ressalvado, contudo, que as leis do estado norte-americano no qual você viver regerão demandas feitas de acordo com as leis de defesa do consumidor, referentes à concorrência desleal ou leis semelhantes. Na medida máxima permitida pela lei, o Detentor de Direitos e você concordam expressamente por meio deste instrumento em renunciar a julgamentos por júri.
c. Canadá. Caso tenha adquirido o Software no Canadá, as leis da província de Ontário.
d. México. Caso tenha adquirido o Software no México, as leis da República do México.
e. União Europeia (UE). Se você adquiriu o Software em um país membro da UE, as leis da Alemanha.
f. Austrália. Caso tenha adquirido o Software na Austrália, as leis do Estado ou Território no qual tiver obtido a licença.
g. Regiões Administrativas Especiais (RAEs) de Hong Kong e Macau. Caso tenha adquirido o Software nas RAEs de Hong Kong ou Macau, as leis da RAE de Hong Kong.
h. Taiwan. Caso tenha adquirido o Software em Taiwan, as leis de Taiwan.
i. Japão. Caso tenha adquirido o Software no Japão, as leis do Japão.
j. Qualquer outro País ou Território. Caso você tenha adquirido o Software em qualquer outro país, vigerão as leis materiais do país no qual a compra tiver ocorrido.
10.2. Sem prejuízo do supracitado, caso as leis ou a política pública de qualquer país ou território no qual este Contrato de Licença seja executado ou interpretado proíbam a aplicação da lei aqui especificada, então as leis de tal país ou território se aplicarão na medida exigida por tais leis ou tal política pública. De maneira similar, caso você seja um consumidor individual, as disposições da Cláusula 9.1 não afetarão nenhum direito que você possa ter de ingressar com ações jurídicas no seu país de residência de acordo com as leis deste país.
10.3. Este Contrato de Licença não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
 
11. Prazo para interposição de ações judiciais
11.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações no âmbito do presente Contrato, pode ser interposta por qualquer uma das partes aqui mencionadas após 1 (um) ano de a ação ter ocorrido, ou foi constatado ter ocorrido, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do máximo prazo legal aplicável.
 
12. Totalidade do contrato; divisibilidade; princípio da não renúncia
12.1. O presente documento representa o inteiro teor do contrato entre Você e o Titular, substituindo quaisquer outros contratos, propostas, comunicações ou publicidade anterior, sendo verbais ou escritos, com relação ao Software ou ao objeto do presente Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, compreende o mesmo e concorda em vincular-se por seus termos e condições. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja constatada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível, por qualquer motivo, no todo ou em parte, essa disposição será interpretada de maneira mais restritiva para que se torne legal e aplicável, e o Contrato não irá sucumbir em seu todo por conta da mesma, permanecendo o restante do Contrato em plena vigência e efeito até o limite máximo permitido pela lei ou por similitude, preservando simultaneamente, na medida do possível, a sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição aqui contida será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por Você e por um representante autorizado do Titular, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições do presente Contrato constituirá renúncia quanto a qualquer violação prévia, concomitante ou posterior. A falha por parte do Titular em insistir ou aplicar o desempenho rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato ou de qualquer direito não deve ser interpretada como renúncia de qualquer disposição ou direito.
 
13. Informações para contato do Titular
 
Caso tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular, por qualquer motivo, favor entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:
 
Kaspersky Lab UK Limited,
New Bridge Street House
30-34 New Bridge Street
London, EC4V 6BJ
United Kingdom
Correio eletrônico: info@kaspersky.com
Página na Internet: https://www.kaspersky.com
 
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KASPERSKY - POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Introdução
A AO Kaspersky Lab, localizada em bldg. 3, 39A, Leningradskoe Shosse, Moscow, 125212, Russian Federation, e todas as empresas que pertencem ao grupo "Kaspersky" respeitam a sua privacidade. Nosso representante na UE para proteção de dados é: Kaspersky Labs GmbH, Despag-Strasse 3, 85055, Ingolstadt, Germany, info@kaspersky.de, +49 (0) 841 98 18 90, de acordo com o Artigo 27 (1) da Regulamentação (EU) 2016/679 (General Data Protection Regulation, "GDPR"). Nosso Encarregado de Proteção de Dados na UE, de acordo com o Artigo 37 (1) do GDPR, assim como para outros países, pode ser contatado através do e-mail dpo@kaspersky.com.
Esta Política de Privacidade de Produtos e Serviços (doravante nesta denominada a "Política de Privacidade") descreve como usamos as informações que você fornece quando usa os nossos produtos e serviços, e as escolhas que você pode fazer quanto a nossa forma de uso das informações. Também descrevemos as medidas que tomamos para proteger as informações e como você pode entrar em contato conosco sobre nossas práticas de privacidade.
Em conexão com produtos ou serviços específicos oferecidos pela Kaspersky, são fornecidos a você os contratos, termos de uso e declarações que complementam esta política relacionada a manipulação de dados.
Esta política pode ser alterada devido a mudanças na legislação, os requisitos das autoridades ou para refletir alterações nas nossas práticas em relação ao processamento de dados pessoais. A política revisada será publicada em nosso site e entrará em vigor imediatamente após a publicação. Você pode consultar a política em vigor atualmente a qualquer momento em nosso site: https://www.kaspersky.com/products-and-services-privacy-policy.
Esta versão da política está em vigor desde segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022.
As Fontes de Informações
A Kaspersky pode obter informações sobre você de várias fontes, a saber:
• produtos e serviços;
• mediante a sua assinatura de um dos produtos ou serviços da Kaspersky;
• em resposta ao suporte técnico ou outra comunicação a fim de garantir o desempenho necessário de produtos e serviços; 
• em nossos sites;
• em resposta a marketing ou outras comunicações;
• por meio da participação em uma oferta, programa ou promoção.
Se você nos fornecer quaisquer informações ou materiais relacionados a outrem, você certificar-se-á de que tal compartilhamento conosco e o nosso uso subsequente, conforme descrito a você de tempos em tempos, está de acordo com as leis aplicáveis; portanto, por exemplo, você deve informar à pessoa em questão sobre o processamento de seus dados pessoais e obter o seu consentimento, conforme necessário nos termos da legislação aplicável.
Você também pode optar por consentir com que terceiros divulguem informações sobre você que tais terceiros tenham recebido.
Informações Fornecidas pelos Usuários e como Usamos Informações
O processamento de dados pessoais pela Kaspersky é sempre realizado de forma justa e legal.
Você sempre saberá que tipo de informações que você fornece à Kaspersky antes de começar a usar os produtos e serviços. Os dados que você fornece dependem dos serviços, produtos e recursos que você usar. Para obter mais informações sobre os dados que você fornece, consulte o Contrato de Licença de Usuário Final, a Declaração da Kaspersky Security Network e outras documentações de produtos e serviços que você usa, principalmente:
PARA USUÁRIOS DOMÉSTICOS (B2C):
• SEÇÃO "B" DO CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, QUE DESCREVE OS DADOS QUE PRECISAM SER PROCESSADOS PARA CUMPRIR COM TODAS AS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO;
• DECLARAÇÃO DA KASPERSKY SECURITY NETWORK, QUE DESCREVE OS DADOS CUJO PROCESSAMENTO PODE AUMENTAR A VELOCIDADE DE REAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM CASO DE AMEAÇAS À SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES;
• DECLARAÇÃO DE MARKETING, QUE DESCREVE OS DADOS CUJO PROCESSAMENTO PODE MELHORAR O DESEMPENHO DOS PRODUTOS E PERMITIRÁ UMA AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO AO USO DOS PRODUTOS;
• DECLARAÇÕES À PARTE RELACIONADAS A RECURSOS ESPECÍFICOS DO PRODUTO, QUE DESCREVEM OS DADOS PROCESSADOS DURANTE O USO, POR EXEMPLO, ANTISPAM. DECLARAÇÃO, DECLARAÇÃO DE COMPRA, DECLARAÇÃO DO PORTAL DA WEB E DECLARAÇÃO DO SUPORTE TÉCNICO. VOCÊ PODE SE FAMILIARIZAR COM ESSAS DECLARAÇÕES QUANDO ATIVAR OS RECURSOS DO PRODUTO.
PARA USUÁRIOS CORPORATIVOS (B2B):
• SEÇÃO "CONDIÇÕES RELATIVAS AO PROCESSAMENTO DE DADOS" DO CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, QUE DESCREVE OS DADOS QUE PRECISAM SER PROCESSADOS PARA CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO;
• DECLARAÇÃO DA KASPERSKY SECURITY NETWORK, QUE DESCREVE OS DADOS CUJO PROCESSAMENTO PODE AUMENTAR A VELOCIDADE DE REAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM CASO DE AMEAÇAS À SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES. PARA ALGUNS PRODUTOS, O ADMINISTRADOR DE TI OU QUALQUER FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL POR CONFIGURAR O PRODUTO PODE ESCOLHER O VOLUME DE DADOS A SER PROCESSADO;
• DECLARAÇÕES À PARTE RELACIONADAS A RECURSOS ESPECÍFICOS DO PRODUTO, QUE DESCREVEM OS DADOS PROCESSADOS DURANTE O USO, POR EXEMPLO, DECLARAÇÃO DE MARKETING, DECLARAÇÃO ANTISPAM, DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR, DECLARAÇÃO SOBRE O PROCESSAMENTO DE DADOS PARA O SERVIÇO KASPERSKY MANAGED PROTECTION, PROTEÇÃO DA WEB E DECLARAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO. VOCÊ PODE SE FAMILIARIZAR COM ESSAS DECLARAÇÕES QUANDO ATIVAR OS RECURSOS DO PRODUTO.
Os dados obtidos para processamento dependem do produto ou serviço, e é recomendável que os usuários leiam atentamente as instruções relacionadas e os contratos aceitos durante a instalação ou o uso de software ou serviço.
Alguns dados são não-pessoais de acordo com leis de determinados países. Independentemente do tipo de dados de dados e território onde foi recebida ou processada, usamos os mais altos padrões de proteção de dados e aplicamos diversas medidas jurídicas, organizacionais e técnicas para proteger os dados dos usuários, garantir a segurança e confidencialidade, bem como garantir que os direitos de garantia dos usuários nos termos da legislação aplicável.
Os dados dependem dos produtos e serviços que você usa, e podem incluir o seguinte:
• Informações sobre a licença/assinatura
Processadas para reconhecer usuários legítimos. Esses dados são necessários para manter a comunicação entre o produto e os serviços da Kaspersky, como para enviar e receber bancos de dados do produto, atualizações, etc.
• Informações sobre o produto
Dados sobre a operação do produto e sua interação com o usuário também são analisados. Por exemplo: quanto tempo leva a sondagem de ameaças? Quais recursos são usados com mais frequência do que outros? As respostas para essas e outras perguntas ajudam os desenvolvedores a aprimorar os produtos, tornando-as mais rápidos e fáceis de usar.
• Dados de dispositivos
Dados como o tipo de dispositivo, sistema operacional, etc., podem ser necessários para que o usuário não precise comprar uma nova licença para o produto de segurança depois de reinstalar o sistema operacional. Essas informações também nos ajudam a analisar ameaças virtuais, pois mostram quantos dispositivos foram afetados por alguma das ameaças específicas.
• Ameaças detectadas
Se uma ameaça (já conhecida ou não) for encontrada em um dispositivo, as informações sobre a ameaça são enviadas à Kaspersky. Isso nos permite analisar ameaças, suas fontes, princípios de infecção, etc., resultando em uma melhor qualidade de proteção para todos os usuários.
• Informações sobre aplicativos instalados
Essas informações ajudam a criar listas de aplicativos inofensivos e impedem que os produtos de segurança identifiquem por engano tais aplicativos como mal-intencionados. Esses dados também são usados para atualizar e ampliar categorias de programas para recursos como Controle para Pais e Controle de Inicialização de Aplicativos. Além disso, essas informações nos ajudam a oferecer soluções de segurança de usuários que melhor atende às suas necessidades.
• URLs visitados
URLs podem ser enviados para serem verificados se são maliciosos ou não. Essas informações também ajudam a criar listas de sites inofensivos e impedem que os produtos de segurança identifiquem por engano tais sites como mal-intencionados. Esses dados também são usados para atualizar e estender as categorias de sites para categorias como o Kaspersky Safe Kids e proporcionar melhor proteção para transações financeiras em produtos como o Kaspersky Fraud Prevention. Além disso, essas informações nos ajudam a oferecer soluções de segurança de usuários que melhor atende às suas necessidades. As informações sobre logins e senhas, se contidas na solicitação inicial do navegador do usuário, são removidas dos endereços URL visitados até o nome do host ou endereço IP. Em todo caso, não é objetivo da Kaspersky processar logins e senhas, e a Kaspersky adota todas as medidas razoáveis e suficientes para evitar o processamento desses dados.
• Eventos de Sistema Operacional
Um novo malware geralmente pode ser identificado apenas por seu comportamento suspeito. Por isso, o produto analisa dados em processos em execução no dispositivo. Isso possibilita identificar precocemente processos que indicam atividade maliciosa para evitar danos consequenciais, tais como a destruição de dados do usuário.
• Arquivos suspeitos e arquivos que podem ser explorados por invasores
Se um (ainda) formato de arquivo desconhecido, exibindo um comportamento suspeito, é detectado em um dispositivo, ele pode ser automaticamente enviado para uma análise mais completa com tecnologias baseadas em aprendizagem de máquina e, em raros casos, por um analista de malware. A categoria "suspeito" inclui principalmente arquivos executáveis (.exe). Para fins de redução da probabilidade de falsos positivos, podem ser enviados arquivos inofensivos não executáveis e executáveis ou partes deles.
• Dados de conexão Wi-Fi
Essas informações são analisadas para avisar usuários sobre pontos de acesso Wi-Fi inseguros (isto é, com proteção fraca), ajudando a evitar que os dados sejam interceptados inadvertidamente.
• Dados de contato do usuário
Endereços de e-mail são usados para autorização de portais da web da Kaspersky (My Kaspersky, Kaspersky CompanyAccount, Kaspersky Endpoint Security Cloud, etc.), o que permite que os usuários gerenciem sua proteção remotamente. Endereços de e-mail são usados para enviar mensagens de segurança (por exemplo, com alertas importantes) a usuários de produtos da Kaspersky. Os usuários também podem optar por especificar os nomes (ou apelidos) pelos quais gostariam de ser tratados no portal My Kaspersky e em e-mails. As informações de contato fornecidas pelos usuários se dão por seu exclusivo critério.
• Arquivos de rastreamento e de despejo
Verificando a caixa especial nas configurações do produto, os usuários também podem compartilhar relatórios de erro com servidores da Kaspersky. Essas informações ajudam (1) durante a análise de erros que ocorreram no produto, e para modificá-la de acordo, de modo que ele funcionará com mais eficiência dali em diante; (2) na investigação de infecção de um computador de usuário para poder reduzir ameaças ao sistema do usuário.
• E-mails
Durante seu uso da funcionalidade anti-spam, a Kaspersky verifica os e-mails e usa as informações sobre eles para proteger você contra spam e fraude. Quando você indica para a Kaspersky que um e-mail é um spam ou foi incorretamente identificado pelo software como spam, você nos ajuda a analisar a situação, permitindo uma maior qualidade na proteção para os usuários.
• Dados sobre dispositivos roubados
O recurso antirroubo fornece acesso remoto e funções de controle projetadas para proteger dados em seu telefone celular em caso de roubo, além de permitir que você receba informações sobre o local do dispositivo roubado. O recurso antirroubo precisa armazenar dados sobre o seu telefone e os usuários aprovados para que essas funções funcionem.
• Recurso de proteção de dados para crianças
Se um pai ou responsável deseja usar o recurso de proteção para crianças como o Kaspersky Safe Kids, ele ou ela pode receber informações sobre o dispositivo da criança e informações sobre a localização da criança. Além disso, o pai ou responsável pode configurar os parâmetros para bloquear ou permitir sites específicos e/ou permitir ou impedir a execução de determinados aplicativos no dispositivo da criança. A Kaspersky não coleta dados de crianças além da estrutura de tal recurso.
• Identificador exclusivo do dispositivo móvel
O identificador deste dispositivo foi gerado no dispositivo do usuário no Android 8 e superior, usando o ID de publicidade do dispositivo. Não processamos o ID de anúncio no texto sem criptografia; processamos apenas seu hash sum. Caso o usuário redefina o valor do ID de anúncio, o novo valor do único identificador do dispositivo móvel será associado ao valor antigo, que será necessário para o uso correto do dispositivo e de seus serviços.
A KASPERSKY SÓ PROCESSARÁ DADOS PESSOAIS EM PARTICULAR, PARA FINS PRÉ-DETERMINADO QUE SÃO LEGÍTIMOS COM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E QUE SÃO RELEVANTES PARA NEGÓCIOS DA KASPERSKY.
• Para garantir o desempenho de um contrato com usuários e para garantir o desempenho exigido de produtos e serviços para clientes.
• Para proteger o usuário contra ameaças conhecidas para segurança das informações.
• Para verificar se a licença é legal.
• Para atualizar os bancos de dados de antivírus.
• Para aumentar a eficácia da proteção de dispositivos, redes e sistemas de informação, em particular, para fornecer uma resposta mais rápida a novas informações e ameaças de segurança de rede, para aumentar a eficácia do desempenho do componente de proteção do software, para diminuir a probabilidade de falsos positivos.
• Para detectar ameaças de segurança virtual avançadas e desconhecidas anteriormente e reduzir os tempos de resposta a elas. Mais detalhes estão disponíveis abaixo na seção "Inteligência de ameaças para Proteção do ciberespaço".
• Para melhorar a experiência do usuário e os nossos produtos e serviços, incluindo recursos, funcionalidades e interfaces.
• Para fornecer suporte técnico de produtos e serviços a clientes e para melhorar a qualidade de produtos e serviços.
• Para adquirir uma visão geral agregada dos produtos para usuários domésticos, conduzindo pesquisas e análises estatísticas. Mais detalhes estão disponíveis abaixo na seção "Pesquisa estatística de produtos".
• Para fornecer aos usuários informações e ofertas personalizadas da Kaspersky, abrangendo em relação aos recursos do produto, mantendo níveis de segurança, suporte e outros materiais relacionados à ajuda, bem como produtos e serviços da Kaspersky e de terceiros, ofertas de marketing, descontos e materiais promocionais, com base nos interesses e preferências do usuário.
Inteligência de ameaças para Proteção do ciberespaço
Novas gerações de malware aparecem o tempo todo. Muitas usam técnicas novas e sofisticadas para controlar as soluções de segurança existentes. Neste ambiente em constante mudança, a proteção é tão eficaz quanto a capacidade de analisar minuciosamente o cenário de ameaças e transformar os dados em inteligência acionável para nossos usuários. Para isso, as soluções de segurança precisam usar uma abordagem de nuvem que combina a maior parte possível de manipulação de dados de ameaças com as tecnologias de processamento de dados mais inteligentes.
Nossa infraestrutura foi projetada para receber e processar dados complexos de ameaças virtuais globais, transformando-os em inteligência de ameaças acionável que alimenta nossos produtos. Uma fonte principal de dados relacionados a ameaças vem de nossos usuários. Ao compartilhar seus dados e permitir que eles sejam armazenados e analisados por inteligência artificial e por nossos especialistas, eles nos ajudam a garantir que os usuários de todo o mundo estejam protegidos contra as mais recentes ameaças virtuais. Em particular, a KSN nos ajuda a responder rapidamente a ameaças virtuais emergentes, ao mesmo tempo em que oferece a mais alta eficiência possível de proteção e ajuda a reduzir o número de falsos positivos.
A quantidade de dados que você permite que nossa infraestrutura receba depende do produto usado, de suas definições de configuração e preferências.
Essa abordagem oferece vários benefícios para usuários e para o espaço cibernético em geral, incluindo:
• Detecção de malware avançado e previamente desconhecido;
• Detecção reduzida de erros (falsos positivos);
• Redução significativa em tempos de resposta para novas ameaças.

Pesquisa estatística de produtos

Para entender melhor como podemos melhorar a experiência dos usuários atuais, desenvolver nossos produtos e serviços, determinar mercados em potencial e buscar oportunidades de negócios, realizamos pesquisas e conduzimos análises estatísticas para adquirir uma visão geral agregada dos produtos para usuários domésticos. Naturalmente, fazemos isso sempre por uma razão legítima e com base jurídica. Além disso, garantimos a implementação de medidas técnicas e organizacionais para garantir um alto nível de proteção de dados. Por exemplo, quando realizamos análises estatísticas sobre dados, eles passam primeiro por um processo de desidentificação para esse fim. Isso é consistente com nossos princípios de privacidade (veja abaixo para obter mais detalhes na seção "Princípios de Privacidade").  

Bases Legais para Processamento de Dados
A base legal que usamos depende da finalidade do processamento de dados pessoais, que podem ser:
• Contrato – de acordo com o ponto (b) do Artigo 6 (1) do GDPR, em casos em que temos que processar determinados dados necessários para realizar um contrato, por exemplo, quando um usuário aceita o EULA para usar o software;
• Consentimento – de acordo com o ponto (a) do Artigo 6 (1) do GDPR, em casos em que o usuário opta por enviar dados relacionados à Declaração da KSN, Declaração de Marketing, Declaração Antispam, Declaração Complementar, Declaração sobre Processamento de Dados para Kaspersky Managed Protection, Declaração sobre Processamento de Dados para Controle da Web (anteriormente chamada de Declaração sobre o Processamento de Dados para Controle para Pais), Declaração sobre Processamento de Dados para Filtro de Chamadas, Declaração Proteja um Amigo ou Declaração de Suporte Técnico;
• Obrigação Legal – de acordo com o ponto (c) do Artigo 6 (1) do GDPR, em casos em que temos que processar dados para atender aos requisitos legais, como para fins de taxas;
• Interesse legítimo – de acordo com o ponto (f) do Artigo 6 (1) do GDPR, em casos em que temos interesses legítimos como uma empresa de segurança virtual, exceto quando tais interesses são substituídos pelos interesses ou direitos fundamentais e liberdades do usuário. Esses casos abrangem cenários de processamento em que os dados passam por desidentificação para aumentar a proteção dos dados em preparação para a execução de análises estatísticas sobre eles, e onde os dados pessoais são armazenados em nossa infraestrutura e analisados quanto a ameaças virtuais recentes e potenciais usando inteligência artificial e/ou contando com a experiência de nossos especialistas. O Recital 49 do GDPR reconhece que é interesse legítimo de uma empresa processar dados pessoais na medida necessária e proporcional, a fim de garantir a segurança da rede e das informações. De acordo com determinadas leis locais, você pode ter direito a exercer direitos em relação aos seus dados pessoais, como os descritos na seção Seus Direitos e Opções. Se desejar exercer esse direito, entre em contato conosco em https://support.kaspersky.com/general/privacy.
LIMITAÇÃO OU RESTRIÇÃO NO PROCESSAMENTO DE DADOS
SE VOCÊ OPTAR POR NÃO FORNECER DADOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE UM PRODUTO OU RECURSO, VOCÊ PODE NÃO SER CAPAZ DE USAR ESSE PRODUTO OU RECURSO. ESSES DADOS OBRIGATÓRIOS SÃO LISTADOS NO CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL. A DECLARAÇÃO DA KASPERSKY SECURITY NETWORK OU DECLARAÇÃO DE MARKETING CONTÉM UMA LISTA DE DADOS QUE OS USUÁRIOS PODEM OPTAR POR NOS FORNECER A QUALQUER MOMENTO, MARCANDO A CAIXA CORRESPONDENTE NAS CONFIGURAÇÕES DO PRODUTO (TAMBÉM É POSSÍVEL REVERTER ESSA DECISÃO A QUALQUER MOMENTO).
O que não processaremos
Por meio de seus produtos e serviços, a Kaspersky nunca processa dados pessoais "sensíveis", como religião, preferência sexual, opiniões políticas, ou a integridade ou outras categorias especiais de dados pessoais. Não desejamos receber quaisquer desses dados e não os solicitaremos a você.
Os produtos da Kaspersky devem ser instalados e usados por um adulto. As crianças podem usar um dispositivo em que o produto da Kaspersky tenha sido instalado apenas com a permissão dos pais ou responsáveis. Exceto pelo "Recurso de proteção de dados para crianças", não temos a intenção para processar dados pessoais de crianças, tampouco desejamos receber tais informações pessoais de crianças.
Provisão de Informações
Nós só podemos divulgar as Informações conforme a seguir:
• Dentro do Grupo de Empresas Kaspersky. Dados podem ser compartilhados.
• Provedores de serviços. Também podemos compartilhar suas informações com fornecedores que prestam serviços para nós, incluindo empresas que fornecem processamento de dados, análise da web, publicidade, distribuição de e-mail, processamento de pagamentos, preenchimento de pedidos, e outros serviços.
• Aplicação da lei ou agência governamental. A Kaspersky tem princípios e procedimentos internos rígidos em relação a solicitações de autoridades e agências governamentais em todo o mundo. Todas as solicitações que recebemos passam por verificação legal para garantir nossa conformidade com as leis e procedimentos aplicáveis. Informações mais detalhadas sobre os princípios da Kaspersky podem ser encontradas em https://www.kaspersky.com/transparency-center.
Alguns de nossos produtos, como o Kaspersky Secure Connection, por exemplo, usam serviços de terceiros cujas práticas de privacidade diferem daquelas da Kaspersky. Se você fornecer dados pessoais para qualquer um desses serviços, seus dados serão regidos pelas políticas de privacidade de tais terceiros. Você é responsável por tomar conhecimento das regras de processamento de dados e procedimentos descritos nas políticas de privacidade relevantes.
Onde processamos as informações
Os dados pessoais fornecidos por usuários à Kaspersky podem ser processados nos seguintes países, incluindo países fora da União Europeia (UE) ou da Área Econômica Europeia (EEA):
Dentro da UE ou EEA:
• Alemanha
• Países Baixos
• França
• Reino Unido
• Suécia
• Itália
• Espanha
• Romênia
Fora da UE ou EEA:
• Suíça
• Canadá
• Cingapura
• Rússia
• Japão
• Estados Unidos da América
• México
• China
• Azerbaijão
• Brasil
• Argentina
• Israel
• EAU
• Coreia do Sul
• Austrália
• Bielorrússia
A lista de países onde os dados fornecidos pelo usuário podem ser processados pode mudar. Você pode conferir a lista atual de países na versão da Política de Privacidade no site https://www.kaspersky.com/products-and-services-privacy-policy.
De acordo com nossa prática de negócios gerais, os dados recebidos de usuários na União Europeia são processados em servidores localizados na União Europeia e na Rússia.
Os dados pessoais podem ser processados em destinos fora da UE ou da EEA, alguns dos quais não foram determinados pela Comissão Europeia para ter um nível adequado de proteção de dados. Eles também podem ser processados por pessoas fora da UE ou EEA que trabalham para nós ou para um de nossos provedores de serviços. Na ausência de decisões de adequação ou proteções adequadas reconhecidas pela Comissão Europeia, poderá haver riscos para o usuário se os dados pessoais forem transmitidos fora da UE ou do EEE.
Sempre que os dados são processados, usamos o mais alto nível de padrões para proteção de dados e aplicamos uma variedade de medidas legais para proteger os dados do usuário, garantir a segurança e confidencialidade e garantir que os direitos dos usuários. Para saber mais sobre as decisões da Comissão Europeia sobre a adequação da proteção de dados pessoais nos países em que a Kaspersky processa dados, acesse: ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en.
Seus Direitos e Opções
Você tem determinados direitos sobre seus dados pessoais. Também oferecemos a você algumas opções sobre quais dados pessoais você nos fornece, como usamos as essas informações e da forma como nos comunicamos com você.
Na maioria dos casos, você pode optar por não fornecer dados pessoais para nós quando usa produtos, serviços e sites da Kaspersky. Você também pode impedir o envio de informações diretamente para nós. No entanto, se você não fornecer dados pessoais quando solicitado, você pode não ser capaz de se beneficiar com a linha completa de produtos e serviços da Kaspersky e nós talvez não consigamos fornecer a você informações sobre produtos, serviços e promoções.
Você pode a qualquer momento optar por não receber comunicados de marketing por e-mail, se você tiver assinado anteriormente para recebê-los, clicando no link de cancelamento da assinatura nos e-mails de marketing que você recebe de nós.
Se o seu empregador fornecer seus dados pessoais à Kaspersky, você poderá ter certas opções com relação ao uso ou a divulgação das informações por parte da Kaspersky. Entre em contato com o seu empregador para saber mais a respeito e usufrua de suas opções.
Na medida proporcionada pela legislação aplicável, você pode cancelar qualquer consentimento que tenha nos dado, ou se opor a qualquer momento e com base jurídica, ao processamento de seus dados pessoais. Nós aplicaremos as suas preferências desse momento em diante. Em algumas circunstâncias, a retirada de seu consentimento para o uso ou divulgação dos seus dados pessoais pela Kaspersky significa que você não pode aproveitar determinados produtos ou serviços da Kaspersky.
Sujeito à lei aplicável, você pode ter os seguintes direitos:
• Obter confirmação de que temos seus dados pessoais;
• Solicitar acesso e receber informações sobre seus dados pessoais;
• Receber cópias de seus dados pessoais que você nos forneceu, também em um formato legível por máquina e enviá-los para outro controlador de dados, onde for tecnicamente possível;
• Atualizar e corrigir imprecisões em seus dados pessoais;
• Não concordar com o processamento de seus dados pessoais;
• Ter informações bloqueadas, anônimas ou excluídas, conforme apropriado; bem como
• Apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão.
Em algumas circunstâncias, o direito de acesso a dados pessoais pode ser limitado por requisitos da legislação local ou de medidas tecnológicas, abrangendo onde os dados foram anonimizados e, portanto, não se refere a uma pessoa natural identificada ou identificável. Você pode exercer esses direitos diretamente, a qualquer momento. Basta entrar em contato conosco em https://support.kaspersky.com/general/privacy.
Caso você se oponha ao processamento de dados ou deseje cancelar seu consentimento em casos em que você utiliza nossos produtos gratuitos, deverá interromper o uso e/ou desinstalar o produto. Caso deseje exercer seu direito de remover os dados já enviados, entre em contato conosco diretamente para solicitar a exclusão através do site https://support.kaspersky.com/general/privacy.
Se as suas expectativas com relação ao processamento de seus dados pessoais não forem atendidas, ou se você quiser fazer uma reclamação sobre as nossas práticas de privacidade, comunique-nos, pois isso nos dará a oportunidade de corrigir o problema. Você pode entrar em contato conosco usando os detalhes de contato fornecidos na seção "Como entrar em contato conosco" abaixo. Para nos ajudar a responder à sua solicitação, forneça detalhes completos do problema. Tentamos verificar e responder todas as reclamações dentro de um período razoável.
Princípios de Privacidade
O processamento de dados pessoais na Kaspersky se baseia nos seguintes princípios:
Escolha e consentimento
• Apresentar aos usuários a opção de enviar ou não seus dados pessoais, exceto nas situações em que os usuários não podem dar o seu consentimento livremente ou nas quais a legislação aplicável permite especificamente o processamento de dados pessoais sem o consentimento do indivíduo. A escolha do usuário deve ser fornecida livremente, ser específica e fundamentada;
• Informar aos usuários, antes de obter consentimento, sobre seus direitos de acordo com o princípio de acesso e participação individual;
• Fornecer aos usuários, antes da obtenção do consentimento, as informações indicadas pela liberdade, transparência e princípio de aviso; e
• Explicar aos usuários as implicações da concessão ou retenção de consentimento.
Especificação e legitimidade da finalidade
• Certificar-se de que a finalidade ou finalidades estão em conformidade com a legislação aplicável e se fundamenta em uma base jurídica;
• Comunicar a finalidade ou finalidades aos usuários antes de as informações serem usadas pela primeira vez para uma nova finalidade;
• Usar uma linguagem para esta especificação que seja clara e adaptada às circunstâncias adequadamente.
Limitação do processamento de dados
• Coletar dados pessoais para o que estiver dentro dos limites da legislação aplicável e estritamente necessário para a(s) finalidade(s) especificada(s).
• Excluir e descartar ou anonimizar dados pessoais sempre que a finalidade para o processamento de dados pessoais expirar, já que não há exigências legais para manter os dados pessoais, ou sempre que for prático fazê-lo.
Limitação do uso, da retenção e divulgação
• Limitar o uso, a retenção e divulgação de dados pessoais para que o que é necessário para atender específicos, expressos e legítimos;
• Limitar o uso de dados pessoais para as finalidades especificadas pela Kaspersky antes de receber os dados, a menos que uma finalidade diferente seja exigida pela lei aplicável expressamente;
• Reter dados pessoais somente durante o tempo necessário para atender às finalidades declaradas, por exemplo, reter dados pessoais necessários para a licença pelo período do contrato de licença relevante entre você e a Kaspersky, normalmente um ano, se aplicável, e qualquer período de renovação, dependendo dos termos de licença do produto, e depois destruir de forma segura ou tornar tais dados anônimos;
• Reter dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, estar em conformidade com as leis, resolver disputas, incluindo em casos de litígio, processos ou investigações;
• Reter dados pessoais pelo tempo necessário para atender aos interesses legítimos; e
• Bloquear (ou seja, arquivar, proteger e isentar os dados pessoais de processamento posterior) quaisquer dados pessoais quando e por quanto tempo as finalidades declaradas continuarem expiradas, mas nas situações em que a retenção é exigida para estar em conformidade com a legislação aplicável.
Precisão e qualidade
• Garantir que os dados pessoais processados sejam precisos, completos, atualizados (a menos que haja uma necessidade legítima de manter dados desatualizados), adequados e relevantes para a finalidade de uso;
• Garantir a confiabilidade de dados pessoais fornecidos a partir de uma fonte que não se trate dos usuários antes de serem processados;
• Verificar, via meio apropriado, a validade e a exatidão das reclamações feitas pelo usuário antes de fazer qualquer alteração aos dados pessoais (para garantir que as alterações sejam adequadamente autorizadas), sempre que apropriado;
• Estabelecer procedimentos de processamento de dados pessoais para ajudar a garantir a precisão e a qualidade; e
• Estabelecer mecanismos de controle para verificar periodicamente a precisão e a qualidade do processamento de dados pessoais.
Liberdade, transparência e aviso
• Fornecer aos usuários informações facilmente acessíveis sobre as políticas da Kaspersky;
• Estabelecer procedimentos e práticas com relação ao processamento de dados pessoais;
• Incluir nos avisos o fato de que os dados pessoais estão sendo processados, a finalidade para a qual isso é feito, os tipos de interessados associados à privacidade para quem a dados pessoais podem ser divulgados, e a identidade da entidade que determina o supramencionado e sobre como entrar em contato com ela;
• Divulgar as opções e meios oferecidos pela Kaspersky para os usuários que desejam limitar o processamento, o acesso, a retificação e a remoção das suas informações;
• Avisar aos usuários quando houver grandes alterações em procedimentos de manuseio de dados pessoais.
Participação e acesso individuais
• Dar aos usuários a capacidade de entrar em contato conosco (usando os detalhes de contato em "Como entrar em contato conosco") e verificar seus dados pessoais, desde que a sua identidade seja primeiro autenticada com um nível adequado de segurança e o acesso não seja proibido pela legislação aplicável;
• Permitir que os usuários (usando os detalhes de contato fornecidos em "Como entrar em contato conosco" ou usando a interface de nossos produtos e serviços) confrontem a exatidão e a integridade dos dados pessoais e façam com que eles sejam complementados, retificados ou removidos conforme apropriado e possível no contexto específico;
• Fornecer qualquer alteração, correção ou remoção para processadores de dados pessoais e de terceiros para os quais os dados pessoais foram divulgados, nas situações em que eles forem conhecidos; e
• Estabelecer procedimentos para habilitar usuários a exercerem tais direitos em uma plataforma simples, de forma rápida e eficiente e que não provoque qualquer atraso ou incorra qualquer custo.
Segurança das Informações: Como protegemos sua privacidade
A segurança das informações é um pilar imprescindível dos negócios da Kaspersky. Todos os dados e todas as informações fornecidas por você são confidenciais por padrão. A Kaspersky, portanto, aplica sempre medidas de segurança de dados técnicos e organizacionais para a proteção dos dados pessoais que são adequados e apropriados, levando em conta os riscos concretos resultantes do processamento de dados pessoais, bem como procedimentos e padrões de segurança atualizados. Para, entre outros motivos, identificar e cumprir com o nível apropriado de proteção, a Kaspersky classifica os dados pessoais dos sistemas de processamento e implementa conjuntos em cascata conjuntos de medidas de proteção.
A Kaspersky também mantém proteções físicas, eletrônicas e de procedimentos para proteger as informações contra perda, uso indevido ou modificação e acesso ou divulgação não autorizados. Alguns dos outros principais recursos do nosso programa de segurança de informações são:
• O Departamento de Segurança de Informações, que projeta, implementa e supervisiona o programa de segurança para as nossas informações;
• Uma determinação de riscos de segurança de dados pessoais no curso de processamento em um sistema de processamento da Kaspersky;
• A aplicação de ferramentas de segurança da informação adequadas;
• A avaliação de desempenho de medidas de segurança de dados pessoais em sistemas de processamento antes da preparação;
• Implementação de controles para identificar, autenticar e autorizar o acesso a vários serviços ou sites;
• Descoberta de fatos relacionados ao acesso não autorizado de dados pessoais e adoção de medidas correspondentes;
• Recuperação de dados pessoais que foram modificados ou desconstruídos;
• Estabelecimento de regras de acesso a dados pessoais processados em sistemas de processamento da Kaspersky e também gravação e contabilidade de todas as ações realizadas com dados pessoais nesses sistemas;
• Criptografia entre os nossos clientes e servidores (e entre nossos diversos data centers);
• Nós restringimos o acesso de nossos funcionários e prestadores de serviços que precisam saber as informações para processá-las para nós e que estão sujeitos a rígidas obrigações de confidencialidade por exigência contratual, a informações pessoais. Eles podem sofrer medidas administrativas ou rescisão do contrato se não cumprirem com tais obrigações;
• Monitoramento de infraestrutura de nossos sistemas para detectar pontos fracos e possíveis intrusões;
• Monitoramento de medidas tomadas para garantir a segurança de seus dados pessoais;
• Fornecimento ao pessoal da Kaspersky treinamento relevante e atualização constante das nossas práticas de segurança à luz de novos riscos e avanços tecnológicos.
Como Entrar em Contato Conosco
Se você tiver dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade, sobre as práticas de privacidade da Kaspersky ou se você deseja que atualizemos ou removamos informações ou preferências que você forneceu, acesse https://www.kaspersky.com/global-privacy-policy, ou entre em contato com o representante da UE da Kaspersky Lab por e-mail ou telefone Kaspersky Labs GmbH, Ingolstadt, Germany, info@kaspersky.de, +49 (0) 841 98 18 90, de acordo com o ponto (a) do Artigo 13 (1) e Artigo 27 (1) do GDPR, ou você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados na UE, de acordo com o ponto (b) do Artigo 13 (1) e Artigo 37 (1) do GDPR, assim como para outros países, através do e-mail dpo@kaspersky.com.
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